Damares vota a favor da PEC que limita poderes do STF

A proposta foi aprovada em segundo turno no Senado
23/11/23 às 14:30

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), votou a favor do projeto.

O que é a PEC?

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.


(61) 98190-0722

Whatsapp

Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 04

(61) 3303-3265

SQN Qd 2, Bl J, 10º andar - Ed. Eng. Paulo Mauricio - Asa Norte

(61) 3273-5340

Fale com a Senadora