A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou a cobrar explicações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o uso de aeronaves ligadas a empresas do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Em ofício encaminhado nesta terça-feira (10), a parlamentar pede detalhes sobre a fiscalização de dois aviões suspeitos de realizar transporte remunerado de passageiros sem autorização. Também cobra informações sobre outras três aeronaves que já haviam sido alvo de questionamentos anteriores de seu gabinete.

Acesse o documento: https://abre.ai/vMHR

O documento, dirigido ao diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, solicita acesso aos processos administrativos, às notificações encaminhadas aos operadores e às eventuais respostas recebidas pela agência.

Damares quer saber, principalmente, quem contratou os voos, quais passageiros foram transportados e se houve algum tipo de pagamento, direto ou indireto, pelas viagens.

A cobrança ocorre após a Anac notificar os operadores das aeronaves PS-FSW e PP-BIO. Segundo despacho de 28 de outubro, os dois aviões não tinham autorização para prestar serviços de táxi aéreo. A agência informou que aguardava respostas antes de avaliar possíveis irregularidades.

Os aviões foram citados em reportagens sobre possíveis viagens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre Brasília e São Paulo, em 2025.

A Anac afirmou, porém, que os dados disponíveis não comprovam que Moraes estivesse a bordo de uma das aeronaves. Em manifestação anterior, o ministro negou ter viajado em aviões de Vorcaro.

Cobranças anteriores

O novo ofício amplia uma fiscalização parlamentar iniciada anteriormente. Damares já havia solicitado à Anac e ao Comando da Aeronáutica informações sobre os aviões PR-PSE, PS-FST e PP-CFF, incluindo planos de voo, registros operacionais e identificação dos passageiros.

Na ocasião, os órgãos informaram que não possuíam listas nominais de passageiros sob sua guarda.

Agora, a senadora questiona se a Anac pode exigir esses dados diretamente das empresas responsáveis pelas aeronaves, como parte dos procedimentos de fiscalização.

Ela também pede esclarecimentos sobre a existência de processos, autuações ou outras medidas administrativas envolvendo os cinco aviões mencionados no documento.

O ofício solicita ainda cópias de notificações, despachos e demais documentos relacionados às apurações. Caso alguma informação seja protegida por sigilo, Damares exige que a agência indique o fundamento legal da restrição e avalie a possibilidade de fornecer versões com os dados protegidos ocultados.

A parlamentar ressalta que a cobrança não pressupõe a ocorrência de irregularidades, mas busca esclarecer as medidas adotadas pela agência e verificar a necessidade de ampliar a fiscalização.

“A presente solicitação não pressupõe a ocorrência de infrações ou a participação de pessoas determinadas em operações irregulares”, afirma no documento.

Damares pede que a Anac encaminhe as informações dentro dos prazos legais, para permitir o acompanhamento das apurações pelo Senado.

Foto: Rafael Fogaça / Ascom SDA