A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), em discurso proferido em Plenário, nesta quinta-feira (3), fez um resgate histórico da aplicação do instituto da anistia política no Brasil e cobrou o imediato perdão dos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A parlamentar brasiliense reiterou a legitimidade dos atos marcados para o próximo domingo (6), em defesa da anistia dos que foram condenados ou processados em julgamento do Supremo Tribunal Federal, e confirmou presença no evento.

“Se queremos novamente nos unir como nação, e avançar política e economicamente, precisamos curar essa ferida, perdoar os que erraram e ajudar nosso povo a seguir em frente”, conclamou.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF.

Histórico de anistia

Damares Alves lembrou episódios históricos que terminaram com a anistia dos envolvidos, desde o período colonial, como a Guerra dos Emboabas (1707 a 1709) e movimento contra a Companhia do Comércio do Estado do Maranhão foi a Revolta de Beckman, que ocorreu em 1684, todos com perdão político aos envolvidos.

Citou, ainda, fatos ocorridos no período do Império, como a Confederação do Equador (Pernambuco, 1824), a Cabanagem (Grão-Pará, l835-l840), Balaiada (Maranhão, l838-l840), Sabinada (Bahia, l837-l838), Farroupilha (Rio Grande do Sul, l835-l845), todos com repressão violenta, mas que acabaram em posterior anistia.

A senadora contou, também, sobre episódios do período da Primeira República, como os que anistiaram os envolvidos na Revolta da Vacina (1904), na Revolta da Chibata (1910), da Rebelião dos Camponeses de Contestado e aos participantes da greve geral de l917, em São Paulo.

Relatou anistias políticas concedidas durante a Era Vargas e no governo de Juscelino Kubitschek, e a Lei da Anistia de 1979, a qual conferia “benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.

“Percebam que o clamor popular pelo perdão não é instituto novo em nosso arcabouço jurídico ou histórico”, disse a parlamentar.

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