A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou nesta quinta-feira (9) que a ausência de dados consolidados dificulta o combate ao trabalho infantil no Brasil. A declaração ocorreu na abertura de audiência pública sobre o tema.

O evento, realizado em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, reuniu estudantes no plenário para debater o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a proteção de menores em situação de rua.

“Crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas”, declarou a senadora.

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Segundo a parlamentar, a invisibilidade do problema nas estatísticas oficiais é um obstáculo para o Estado.

“A ausência de uma base nacional consolidada sobre crianças em situação de rua ou submetidas à exploração econômica informal dificulta a formulação de políticas públicas e evidencia uma importante lacuna informacional”, disse.

Durante a sessão, a senadora relacionou o ingresso precoce no mercado de trabalho à evasão escolar. Para Damares, a permanência na escola em tempo integral reduz os fatores de risco.

“Crianças que trabalham tendem a apresentar maior defasagem idade-série, menor rendimento escolar e maiores índices de abandono dos estudos”, afirmou.

Projetos no Congresso

A pauta da audiência integra o escopo de atuação legislativa da senadora na área da infância.

Damares é a relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/2018, em tramitação na CDH. O texto prevê responsabilidade civil solidária para quem submeter menores às piores formas de trabalho infantil.

A senadora também é autora da Lei 15.413/2026, sancionada recentemente, que estabelece prioridade no atendimento de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes vulneráveis.

Além disso, assina o Projeto de Lei (PL) 5304/2025, que propõe a ampliação das atribuições dos Conselhos Tutelares.

Audiência pública

O debate desta quinta-feira teve como tema “Criança tem direito à infância”. Além da plateia lotada por crianças de projetos sociais do Distrito Federal, o encontro contou com as participações de Taciela Cordeiro Cylleno, juíza titular do TRT da 1ª Região; Roberto Padilha Guimarães, coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; Fernanda Brito Pereira, coordenadora Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho; e Rita Coelho, coordenadora-geral de educação infantil do Ministério da Educação.

Assista a íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BkL8VPomzTo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado