Em requerimento de informações protocolado nesta quarta-feira (12), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questiona o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a contratação da Organização dos Estados Ibero Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), a ser realizada em Belém-PA, em novembro.

O contrato firmado entre o Governo Federal e a OEI, no valor de R$ 478,3 milhões, tem gerado questionamentos devido à ausência de licitação e à escolha direta da organização, sediada na Espanha.

A senadora levanta, ainda, a possibilidade de conflito de interesse, considerando que o ex-presidente da OEI, Leonardo Barchini, hoje ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

“Dada a magnitude dos valores envolvidos e a importância do evento para o Brasil, é imperativo garantir a transparência do processo e o correto emprego dos recursos públicos”, justifica a senadora.

Damares Alves quer saber, por exemplo, se houve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar a contratação e se houve convite a empresas ou organizações brasileiras que poderiam demonstrar interesse em participar de eventual concorrência.

A parlamentar brasiliense questiona, também, se foram realizadas comparações de custos entre a contratação da OEI e a possível contratação de empresas nacionais por meio de licitação.

Após o recebimento do requerimento o ministro terá 30 dias para responder.