A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência, nesta quinta-feira (8), uma denúncia contra o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o ex-titular da Pasta Carlos Lupi por omissão e inação em relação às denúncias de descontos irregulares na folha de aposentados.

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Segundo a parlamentar, que inclusive pede que a CEP recomende o afastamento do atual ministro, a dupla “não tomou as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas, às quais resultam em um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos”.

“A omissão destes denunciados para enfrentar o tema, e essa conduta, sem sombra de dúvidas, favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, acusa.

A senadora apresenta como provas as atas de reuniões que demonstram a passividade de ambos com relação às denúncias e afirma que os denunciados cometeram graves infrações, especialmente por não tomarem medidas efetivas antes que o caso entrasse para as páginas policiais.

Lupi e Queiroz participaram como membros das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), de junho de 2023, quando o caso foi denunciado por uma conselheira, e de abril de 2024, quando foi pautada a análise das denúncias de descontos irregulares nas folhas dos segurados do INSS.

Mas as providências, segundo a denúncia apresentada pela senadora, só teriam sido tomadas depois que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a operação Sem Desconto, que revelou e tornou público todo o esquema.

“Como servidores públicos eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais. Não devendo apenas decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal”, pontua.

A Comissão

Não há prazo para manifestação da Comissão, mas uma vez instaurado procedimento será possível até intimar os denunciados para prestar esclarecimentos.

O processo segue mesmo quando o denunciado, mas os integrantes da comissão ficam restritos a uma sanção final de “censura ética”.

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvidas acerca da interpretação sobre o tema.

Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas da Administração Pública Federal.