REQ 118/2023 – CAS

8/11/23 às 12:44

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 – CAS, com o objetivo de debater os riscos impostos pelo uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sejam incluídas as convidadas que especifica.


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