A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 1.096/2019, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa.

De acordo com o projeto, fica proibido o vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra a Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação do PL 1.096/2019. Para ela, a proposição evita a ação de oportunistas. “A gente recebe um voluntário na igreja para ser, por exemplo, diácono. Ele fica ali por 20 anos e, de repente, alguém coloca na cabeça dele: ‘Entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja’. Esse projeto vem para evitar esse tipo de situação: oportunistas que chegam, agregam-se a uma comunidade religiosa e depois querem entrar na Justiça”, argumentou.