A Senadora Damares Alves (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (2), em seu segundo dia de mandato, seu primeiro projeto. A proposta requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, seja pautado o PLS nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal.

No requerimento, a Senadora ressalta que o texto tramita há longos 11 anos. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Para a parlamentar brasiliense, urge a necessidade de atualizar o código penal brasileiro, tendo em vista que a sociedade brasileira enfrenta delitos que não existiam há 10 anos atrás. Como exemplo, Damares destaca os crimes cibernéticos, os golpes ligados ao PIX, as Fake News, entre outras novas modalidades de crimes praticadas contra o cidadão.

“Como prometido durante a campanha, meu primeiro ato como Senadora foi o de propor a revisão e reforma do código penal brasileiro. O Brasil não pode mais esperar longos 11 anos para garantir uma legislação que inviabilize más interpretações e garanta a punição adequada para corruptos, assassinos, pedófilos, agressores de mulheres e para todos aqueles que cometam crimes em nosso país”, afirmou Damares.

A parlamentar acrescentou sua expectativa de que o requerimento seja aprovado o quanto antes pelo presidente do Senado Federal e que a comissão seja instalada o mais breve possível.