Dia 01/06 se comemora o Dia da Imprensa e justamente nesta semana vimos aquelas cenas absurdas de agressões a jornalistas dentro do Palácio do Itamaraty. Agressões a jornalistas constituem uma violação ao artigo 220 da Constituição Federal, à Convenção de Genebra e à Resolução 2022 do Conselho de Segurança da ONU sobre a proteção de jornalistas. Além disso, a ofensa à liberdade de imprensa descumpre tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

É importante a responsabilização em casos de violência contra a mídia, pois a incapacidade de responder rapidamente a ataques a jornalistas e de responsabilizar os autores pelos ataques cria o que chamamos de ciclo de violência, um ciclo de impunidade em que os responsáveis sentem que podem agir sem consequências e que vemos como um convite aberto para atacar jornalistas.

Confira abaixo o inteiro teor do requerimento: