A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deu parecer favorável ao PRS 31/2023, para criação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica na Comissão de Educação (CE). A proposta da Frente, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é promover o debate e aprimorar a legislação federal em favor da educação profissional e tecnológica; acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e ampliar investimentos públicos para a área.

Dados trazidos pelo “Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023”, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), trazem a enorme necessidade que o Brasil tem de formar adequadamente a população na modalidade. Segundo o documento, seria necessário qualificar, no quadriênio objeto do estudo, 10,5 milhões de trabalhadores, tanto nos níveis superior e técnico quanto nos de qualificação e aperfeiçoamento.

A Meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), determina a necessidade de triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. A Frente visa ainda unir esforços, no âmbito do Senado Federal, para contribuir na esfera de atuação da Casa, e assim proporcionar mais matrículas.