Já em seu terceiro dia de mandato, a senador Damares Alves (Republicanos-DF) cumpre uma de suas principais promessas de campanha. Ela protocolou, esta semana, o PRS nº 5/2023 (Projeto de Resolução do Senado) para a criação de uma comissão permanente de Proteção Integral à Criança e Adolescente.

Segundo a parlamentar, atualmente as políticas públicas e legislação que abarcam crianças e adolescentes no Brasil são tratadas nas comissões de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas que carecem de uma atenção especial por parte dos legisladores brasileiros a uma faixa etária tão estratégica.

“São muitos projetos que estão parados ou que andam a passos muito lentos no Congresso Nacional. Há muito espaço para a criação de políticas públicas para a defesa das nossas crianças e adolescentes. Por isso, estou apresentando este PRS que altera o regimento interno do Senado Federal, para dar mais visibilidade às crianças brasileiras. A infância precisa desse espaço”, afirma.

Ativista pelos direitos das crianças e adolescentes, Damares Alves defende há décadas a criação de uma comissão que tenha um olhar especial para os temas relativos a infância e a adolescência. A parlamentar brasiliense ressalta também a importância de se priorizar o Orçamento Geral da União para o tema.

Precisamos nos unir e fazer um pacto pela infância, juntamente com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e trazer a sociedade civil para trabalharmos neste pacto

“Temos muitas necessidades. O Brasil tem cerca de 67 milhões de crianças e adolescentes. Os recursos são poucos para atender toda a infância. Precisamos nos unir e fazer um pacto pela infância, juntamente com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e trazer a sociedade civil para trabalharmos neste pacto”, ressalta.