O PL 2.260/2022 que trata da prorrogação de prazos para o cumprimento de atividades acadêmicas em cursos de graduação e pós-graduação, nos casos de maternidade, paternidade e adoção por parte dos estudantes será votado na próxima semana (6/6) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é relatora do projeto.

“Em sua justificativa, o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), aponta que a vida acadêmica impõe uma rotina que inclui a dedicação a várias horas de leituras, estudos, idas a campo ou ao laboratório e quem se torna pai ou mãe sabe o quanto é difícil conciliar as rotinas e os prazos dessas atividades. Com isso, o projeto visa assegurar o direito de prorrogação dos prazos sem prejuízo junto a instituição de ensino”, explica a senadora.

O projeto de lei garante o direito à referida prorrogação tanto para a mãe quanto para o pai, nos casos de maternidade/paternidade e adoção.