A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou, nesta terça-feira (29), quatro ofícios cobrando providências e informações detalhadas sobre o armazenamento de restos mortais fetais no Instituto Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fiocruz no Rio de Janeiro.

Os documentos foram endereçados ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).

A fiscalização do Cremerj identificou materiais conservados em recipientes com formaldeído, alguns com registros que remontam ao ano de 2010.

A senadora questiona a identificação individual, a cadeia de custódia e os protocolos de destinação desses materiais.

Segundo a parlamentar, a situação envolve uma unidade pública de referência e “extrapola questão meramente operacional e suscita preocupações sanitárias, éticas, administrativas, orçamentárias e humanitárias”.
Nos pedidos enviados, Damares solicita que o Ministério da Saúde e o Cremerj esclareçam a origem clínica de cada material encontrado, verificando se decorrem de óbito fetal espontâneo, natimortos ou interrupção de gestação autorizada por lei.

No ofício ao Ministério, ela destaca que “a gravidade da situação impõe resposta imediata e transparente” e que a ausência de rastreabilidade sobre material humano sob custódia estatal “não pode ser tratada como falha meramente burocrática”.

Ao MS, a senadora pede, ainda, que o órgão informe se pretende editar um protocolo nacional para padronizar o fluxo de destinação de restos mortais fetais em unidades de saúde.
À Anvisa e ao CFM, a senadora solicitou manifestações técnicas sobre as normas de biossegurança e os protocolos éticos profissionais para a guarda e manejo desses materiais.

A parlamentar ressalta que a apuração é necessária para proteger a credibilidade institucional da Fiocruz, mas pondera que “o interesse público, a legalidade e a transparência precedem qualquer preocupação reputacional”.