A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta quarta-feira (26), um requerimento para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explique as falhas que permitiram desvios no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

O alvo do é o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A cobrança ocorre dias após a Polícia Federal indiciar 25 pessoas por fraude e lavagem de dinheiro na autarquia.

As obras e contratos investigados somam R$ 1,4 bilhão e envolvem o uso de emendas parlamentares. Entre os indiciados estão ex-diretores do órgão na Bahia.

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O objetivo de Damares é descobrir o que o governo fez desde o início da operação policial, no fim de 2024. O requerimento cobra que o ministério esclareça se os cofres públicos continuaram pagando normalmente as empresas e pessoas que já estavam sob investigação.

“Esse novo estágio da apuração torna oportuno examinar não apenas as condutas individuais, mas também a resposta institucional da administração pública: quais mecanismos de controle falharam, quais alertas foram produzidos e quais providências foram adotadas pelo Dnocs”, questiona a senadora no documento.

A parlamentar exige ainda que o governo apresente a conta do prejuízo. O ministério terá que detalhar os valores bloqueados, os pagamentos que foram suspensos e a quantia que a União efetivamente conseguiu recuperar.

Falta de controle interno

O pedido da senadora é baseado em documentos elaborados pelos próprios fiscais do governo. Relatórios de auditoria interna do Dnocs de 2025 já apontavam que o controle sobre o dinheiro público era ineficaz.

A auditoria identificou, por exemplo, o risco de pagamento de medições sem a adequada comprovação por registros fotográficos georreferenciados (com a exata localização de GPS) na perfuração de poços e instalação de cisternas.

A partir de um universo de 4.013 poços perfurados entre 2023 e agosto de 2025, os fiscais do governo fizeram uma projeção estatística baseada em amostragem. O resultado apontou um número elevado de registros fotográficos sem o devido georreferenciamento, além da ausência de checagens básicas de governança.

O cenário de fragilidade é reconhecido pelo próprio órgão. O plano de auditoria do Dnocs aprovado para 2026 admite que a política de gestão de riscos e prevenção de fraudes segue em estágio inicial. O documento aponta também a existência de um passivo de processos administrativos disciplinares, processos de responsabilização e sindicâncias no órgão.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado