A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (25), um requerimento para cobrar do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) explicações sobre supostas falhas de controle no Bolsa Família e no Cadastro Único.

A iniciativa baseia-se em recentes acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam fragilidades na governança e na integração de dados do programa.

O documento, direcionado ao ministro Wellington Dias, exige um detalhamento das providências adotadas para estancar pagamentos indevidos.

Acesse o requerimento: https://abre.ai/sw2W

O TCU já havia detectado problemas de integração tecnológica entre o governo federal e as administrações locais, além da baixa capacidade de monitorar o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação.

Na justificativa, a parlamentar destaca que falhas no desenho de controle afetam diretamente o direcionamento do dinheiro público.

“O achado assume particular relevância porque a calibragem dos controles interfere diretamente na focalização da política pública: mecanismos insuficientes podem ampliar os erros de inclusão, permitindo o atendimento de famílias que não preencham os requisitos; controles excessivamente rígidos, por outro lado, podem contribuir para erros de exclusão”, pontua o requerimento.

O TCU concluiu, em análise amostral, que 22,5% das famílias beneficiárias avaliadas não atendiam aos critérios de elegibilidade, estimando, a partir dessa constatação, potencial prejuízo de R$ 34,18 bilhões em 2023. As inconsistências envolveram renda e composição familiar.

Risco bets

A situação se agrava pelo uso do benefício em plataformas de apostas online, as chamadas bets.

Dados do Banco Central revelaram que beneficiários do programa transferiram R$ 10,5 bilhões para casas de apostas esportivas via Pix entre janeiro e agosto de 2024.

Um levantamento posterior do Tribunal indicou que, apenas em janeiro de 2025, os gastos nessas plataformas chegaram a cerca de R$ 3,7 bilhões.

Em agosto de 2026, o governo federal implementou o bloqueio de novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas, com a fiscalização passando a ser feita por cruzamento de dados com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Além de cobrar eficácia nessas ações, o requerimento do Senado demanda a apresentação de indicadores atualizados.

O Ministério terá de informar o total de benefícios cancelados desde 2023 e as metas estipuladas para a redução dos erros de inclusão na folha de pagamentos.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado