A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou, nesta quinta-feira (23), um ofício ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), solicitando providências para o compartilhamento de documentos sigilosos da extinta CPI do Crime Organizado com o Grupo de Trabalho do Banco Master.

A parlamentar pede que Calheiros atue para dar efetividade a um requerimento já aprovado por unanimidade pelo colegiado (REQ CAE nº 052/2026) com o objetivo de viabilizar o acesso ao acervo que atualmente está sob a custódia da Mesa do Senado Federal.
A nova movimentação da senadora ocorre para tentar contornar um impasse institucional criado nos últimos dias.

Conforme noticiado pela imprensa no início desta semana, o Senado sinalizou que negaria o repasse dos documentos, sob a justificativa de que não haveria base legal para compartilhar dados sigilosos (como relatórios do Coaf e quebras de sigilo bancário) oriundos de uma comissão que já teve seus trabalhos encerrados.

Diante do revés, Damares chegou a afirmar publicamente que não desistiria e que recorreria ao plenário da Casa para ter acesso ao material, se necessário.

O objetivo da transferência de informações é instruir as apurações do grupo de trabalho da CAE sobre o Banco Master, especialmente no que diz respeito a “operações financeiras complexas, fluxos de capitais, estruturas societárias interligadas e demais elementos eventualmente relacionados aos fatos sob análise”, conforme aponta o documento.

Entenda o caso

Como a CPI do Crime encerrou seus trabalhos sem ser prorrogada, a gestão de todo o acervo documental deixou a esfera de competência da comissão investigadora e passou para a guarda exclusiva da Presidência do Senado.

Por isso, o documento argumenta ser “juridicamente recomendável” que a presidência da CAE autorize a medida e atue politicamente, fazendo a ponte com a Mesa do Senado para destravar a recusa, “observadas as cautelas legais cabíveis”.

Para rebater a tese técnica de impedimento legal apontada pela Casa, Damares ressalta no ofício que o pedido abrange dados protegidos por sigilo estipulado pela Lei Complementar nº 105/2001, mas garante que a medida não visa afastar as restrições.

O texto defende a “preservação integral do regime jurídico originário das informações compartilhadas, inclusive quanto à confidencialidade, à custódia restrita e ao uso exclusivamente institucional para fins de fiscalização parlamentar”.

A senadora afirma, por fim, que a ação busca fortalecer a cooperação institucional no âmbito do Senado Federal, permitindo o aproveitamento de provas já produzidas e evitando a duplicidade de esforços investigativos na Casa.