A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na noite desta terça-feira (7), um requerimento de instalação de procedimentos que visem a extinção das 12 associações envolvidas nos descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

A parlamentar quer, também, que todo o patrimônio das associações sejam confiscados pela União com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas do esquema revelado na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federa e pela Controladoria-Geral da União (CGU) semana passada.

Entre os que podem ser alcançados caso o procedimento seja instalado está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente.

O Sindinapi foi a terceira que mais arrecadou com descontos ilegais, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Quanto aos dirigentes das Entidades ora Representadas, que sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada e todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União”, diz um trecho do pedido.

No topo da lista está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Contag), que acumulou R$ 2 bilhões, com descontos ilegais de aposentadorias no período,

Prejuízo ao Erário

O texto protocolado pela senadora destaca que União está elaborando um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS prejudicados com recursos públicos, o que seria uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado.

“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, destaca.

Damares Alves lembra, ainda, que além dos aposentados e pensionistas do INSS, a União foi prejudicada, pois teve a credibilidade abalada por “uma crise sem precedentes”.

Dissolução

Sobre o pedido de dissolução, a parlamentar justifica que as associações desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles.

Além disso, ressalta, essas entidades, que afirmam não ter fins lucrativos, teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos.

Damares Alves cita o Artigo 5º, XIX, da Constituição Federal, para defender que, a partir do momento em que são constatadas práticas criminosas por meio de associações privadas, principalmente quando estas “atingem a dignidade dos associados e daqueles que prometeram defender”, cabe ação pela extinção delas.

Para a senadora, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.

Os denunciados

Além da associação que tem o irmão do presidente como dirigente, foram denunciadas a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.

A senadora também pede a extinção da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.