A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta terça-feira (18), durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, que o Parlamento retome as discussões para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (CPB), que completou 84 anos em dezembro.

A CSP aprovou no encontro duas medidas de enfrentamento ao crime organizado. O Projeto de lei (PL) nº 5365/2020 tipifica como crime de terrorismo os atos do chamado “novo cangaço”, que promovem sequestro e trocas de tiros em áreas urbanas durante assaltos a banco em cidades pequenas.

Também passou o PL nº 1001/2024, que tipifica homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa, com pena de até 40 anos.

Para a parlamentar brasiliense, entretanto, o texto em vigor do CPB precisa ser repensado como um todo, a fim de evitar que propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional façam apenas mudanças pontuais, o que até o momento não refletiram em mudanças profundas e plenamente eficazes no combate ao crime.

“Não sei se por meio de uma comissão especial, ou uma subcomissão ligada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas é urgente a gente ressuscitar a reforma do Código Penal. Essa é a resposta que o Brasil espera de nós”, pontuou.

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