A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta quinta-feira (5), a necessidade de um amplo debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) para que sejam criados mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual.

A declaração ocorreu em debate, no Plenário do Senado, sobre o projeto de lei nº 2.338/2023 (Marco Civil da IA), que estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil.

Um dos objetivos da proposta é proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

A parlamentar brasiliense ressaltou que há divergências no texto, e até mesmo preocupações com eventual cerceamento de liberdades individuais, como a de expressão, mas ainda assim defendeu que sejam criados mecanismos de proteção contra públicos vulneráveis, como o infantojuvenil.

“Perdemos um menino recentemente, um adolescente, que estava conversando com a inteligência artificial e esta induziu ele ao suicídio. Estou vendo outras tragédias já com o uso de IA que têm alcançado a infância”, afirmou.

A senadora citou caso recente, ocorrido nos Estados Unidos, em que um adolescente tirou a própria vida após se apegar a personagem criado por esse tipo de tecnologia, que segundo a mãe teriam apresentado ao menino “experiências antropomórficas, hipersexualizadas e assustadoramente realistas”.

A mãe entrou com processo contra a empresa responsável pela IA.

Texto polêmico

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto recebeu quase 200 emendas, sendo que 49 delas foram acatadas, total ou parcialmente, e hoje avança ao dividir os sistemas de IA em níveis de risco: risco excessivo e de alto risco.

O objetivo é oferecer uma regulamentação diferenciada dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. Esse ponto, inclusive, na opinião dele, foi um dos mais polêmicos durante a tramitação da matéria na comissão.

Outro ponto que despertou divergência nos debates é sobre a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e de obras artísticas, e o texto atual garante ao autor o direito de proibição do uso do conteúdo.

Também o uso de imagem e voz de pessoas por sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade, conforme previstos no Código Civil.