A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3893/2023, que institui a Política Nacional da Juventude, como conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas de juventude. O objetivo da proposta é efetivar os direitos dos jovens e será implementada por meio de programas, ações e instrumentos que possibilitem o acesso e a permanência nas instituições públicas e privadas de ensino na educação básica e superior; promovam o atendimento público de saúde ao jovem e seu bem-estar físico, mental e social; criem as condições adequadas para a qualificação profissional e a inserção produtiva; dentre outros.

Em sua justificativa, a senadora aponta que, de acordo com “Relatório Diagnóstico da Juventude”, de 2022, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, embora os direitos do jovens estejam garantidos pela Constituição da República de 1988 e pelo Estatuto da Juventude, a efetivação desses direitos ainda não ocorreu de forma plena para os jovens em todo o território nacional.

“A atuação cidadã e o engajamento social e político dos jovens precisam ser fomentados. A educação ainda não está acessível a todos, as oportunidades de trabalho e de geração de renda devem ser ampliadas, a saúde física, mental e social dos jovens ainda carece de mais atenção. São diversas áreas e pontos que precisam ser ampliados e aprimorados para que alcancem a todos em todo o território nacional”, justifica Damares Alves.

O projeto segue em tramitação no Senado Federal onde pode ser conferido na íntegra. https://tinyurl.com/4uu83tue

Foto: Pedro França/Agência Senado