A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), nesta quinta-feira (22), para solicitar a adoção de medidas que garantam atendimento especializado à família de criança com transtorno do espectro autista (TEA) agredida por funcionários de uma clínica.

Segundo a denúncia, o menino de 8 anos foi arrastado pelas pernas por funcionárias de uma clínica onde fazia terapia, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), nessa quarta-feira (21/5). As responsáveis foram presas, mas liberadas após pagar fiança.

“As imagens chocantes revelam a criança sendo arrastada pelas pernas por duas funcionárias da clínica, conduta absolutamente incompatível com qualquer abordagem terapêutica, além de configurar, em tese, crime de maus-tratos e grave violação dos direitos da criança e da pessoa com deficiência”, protesta a senadora.

Entre as medidas solicitadas estão a realização de inspeção imediata e interdição cautelar da clínica, a adoção de providências administrativas contra os responsáveis técnicos e legais, o acolhimento psicossocial à criança e sua família e uma avaliação da regularidade e das condições de funcionamento de clínicas similares no DF, para prevenção de novos casos.

“Este caso exige atuação firme, coordenada e transparente do poder público”, destaca.

Atuação jurídica

Além do governador, a parlamentar também acionou a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Ministério Público local para garantir “a adoção de medidas cautelares, incluindo eventual pedido de interdição do estabelecimento, bem como a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas”.

Ela pede também um acompanhamento especializado no acompanhamento das providências judiciais e administrativas contra os envolvidos e fiscalização da rede privada de atendimento terapêutico no DF, com foco na prevenção de novas violações.

“A situação viola frontalmente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, diz um trecho.