O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de nova ofensiva no Senado Federal após afrouxar, em pleno ano eleitoral, as regras de concessão de crédito do Programa Reforma Casa Brasil.

A senadora Damares Alves protocolou, na última sexta-feira (31), dois requerimentos de informação para que os ministros Antônio Vladimir Moura Lima (Cidades) e Dario Durigan (Fazenda) expliquem a fundamentação técnica e a viabilidade jurídica das alterações.

Acesse os requerimentos: https://abre.ai/r5pY

A investida explora a contradição entre a política oficial de renegociação de passivos e o incentivo ao crédito em um momento de fragilidade orçamentária da população.

Dados recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostram que o nível de endividamento bateu o recorde da série histórica em maio de 2026, atingindo 81,6% dos lares brasileiros.

“É uma irresponsabilidade fiscal e social brincar com o crédito das famílias justamente em um ano eleitoral. O governo, que tanto defende a vitrine do ‘Desenrola’, agora parece disposto a enrolar o cidadão com dívidas de longo prazo para tentar colher dividendos nas urnas”, afirma a senadora Damares Alves.

As mudanças implementadas no Reforma Casa Brasil incluem a elevação da renda familiar máxima para enquadramento, a ampliação do limite financiável, a redução das taxas de juros e o alongamento dos prazos de amortização.

Embora as medidas tenham forte apelo popular, a oposição aponta suspeitas de infração à Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que veda a distribuição gratuita ou a ampliação de benefícios em anos de pleito eleitoral.

Ao Ministério das Cidades, a parlamentar demanda acesso imediato a toda a cronologia de aprovação das novas regras, incluindo as análises de impacto social e os pareceres técnicos encaminhados pela Caixa Econômica Federal.

A cobrança se estende também à origem do dinheiro utilizado para bancar o afrouxamento do programa, questionando eventual uso político de recursos do Fundo Social.

‘Na contramão da realidade’

No requerimento direcionado a Dario Durigan, a senadora exige que o Ministério da Fazenda apresente as memórias de cálculo do impacto fiscal.

O documento questiona diretamente como a expansão do acesso ao crédito habitacional se harmoniza com as diretrizes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil) e com a política de prevenção ao superendividamento.

“Precisamos saber como o governo justifica oferecer volumes maiores de crédito num cenário em que as pesquisas mostram que mais de 80% das famílias não conseguem fechar as contas. Onde estão os estudos sobre o risco real de inadimplência dessas pessoas? A impressão que dá é que a responsabilidade foi atirada pela janela para atender ao calendário da eleição”, questiona a senadora.

Os ministros terão 30 dias para responder aos questionamentos após o recebimento dos pedidos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado