Em protesto contra a demora para a apreciação de vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso e que prejudicam as famílias de pessoas com deficiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) votou contra projeto de lei (363/2025), apreciado nesta quarta-feira (30)  pelo Plenário do Senado, que prorroga prazo de tributação especial em atividades cinematográficas.

A parlamentar, que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, disse que não votará favorável a medidas que concedam benefícios fiscais a qualquer segmento até que o Congresso derrube os vetos.

“A prioridade absoluta deveria ser a criança e adolescência. Enquanto não retomarmos os benefícios das crianças e adolescentes e pessoas com deficiência vou continuar votando não”, declarou.

Damares, que é ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem liderado o movimento que busca apoio para reverter o que classificou como um “pacote de maldades” imposto pelo Governo Federal.

Os vetos impediram a sanção de medidas que garantiriam, como por exemplo:

– Reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência, assegurando aos pacientes direitos previstos na legislação;

– Indenização para famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika durante a gestação;

– Dispensa da perícia periódica para pessoas com deficiência permanente, que dependem do benefício assistencial.

Após a fala da senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) garantiu que haverá reunião conjunta do Congresso na próxima semana para discutir a pauta.