A construção, instalação, sinalização, higienização e conservação adequada de equipamentos públicos e privados de uso coletivo deverá ter diretriz de política urbana. É o que traz o texto do projeto de lei (PL 5386/2023), apresentado nesta terça-feira (7), pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para inclusão da diretriz.

Segundo Damares Alves, a questão da manutenção adequada de equipamentos públicos e privados destinados à coletividade é matéria complexa que merece a atenção do Parlamento. “Enquanto muitos gestores se interessam pela construção de equipamentos públicos a serem utilizados pela população tais como praças, parques, quadras esportivas etc. – com concorridas cerimônias de inauguração, há menos estímulo para que se dediquem à mera conservação desse patrimônio, ainda que esta seja medida de extrema importância”, justificou Damares.

Locais de recreação

A senadora ainda destacou preocupação com as instalações destinadas ao uso infantil, visto que as crianças têm menor discernimento para identificar eventuais defeitos que possam representar risco à integridade física do usuário.

De acordo com levantamento publicado pelo Ministério da Saúde, apenas entre 2008 e 2021 mais de quatro mil crianças foram internadas na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) por acidentes em parquinhos e outros locais de recreação infantil. Além da manutenção estrutural dos equipamentos, o texto prevê que os gestores devem se preocupar com as condições sanitárias de locais de recreação.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado