A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou cinco requerimentos de informação para cobrar explicações do governo Lula sobre a demora na concessão de benefícios a idosos e pessoas com deficiência, o aumento das negativas do INSS e possíveis dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

Os pedidos são dirigidos aos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e dos Direitos Humanos, Janine Mello.

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O principal enfoque é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Em maio de 2026, cerca de 657 mil pedidos do BPC aguardavam análise do INSS, segundo dados divulgados pela Folha de S.Paulo. Em junho, eram 545 mil requerimentos pendentes, dos quais 310 mil já ultrapassavam 45 dias de espera.

O tempo médio líquido para concessão do BPC a pessoas com deficiência chegava a 137 dias. A demora atinge famílias que dependem do benefício para despesas básicas, como alimentação, medicamentos e tratamentos.

Reportagem publicada pelo Metrópoles em abril mostrou o impacto financeiro da interrupção de pagamentos. Uma idosa de 71 anos relatou estar havia sete meses sem receber o benefício, apesar das tentativas de regularizar sua situação.

Crise chegou à Justiça

Levantamento publicado pela Folha em setembro mostrou que as concessões judiciais do BPC a pessoas com deficiência saltaram de 48,4 mil, em 2021, para 207,4 mil, em 2025. No último ano, decisões judiciais representaram 46,1% das implantações dessa modalidade.

Damares quer saber por que tantas pessoas precisam recorrer ao Judiciário para obter o benefício e quantas negativas administrativas acabaram revertidas.

Os requerimentos também cobram esclarecimentos sobre o represamento de 740 mil pedidos do BPC em novembro de 2025, provocado por ajustes no sistema de cálculo da renda familiar.

Segundo documentos do INSS divulgados pela imprensa, o problema gerou aproximadamente R$ 2,1 bilhões em pagamentos atrasados e correção monetária.

Auxílio-inclusão

Outra frente da fiscalização envolve o auxílio-inclusão, destinado a incentivar pessoas com deficiência que recebem o BPC a ingressar no mercado de trabalho.

O benefício, implementado em 2021, permite que trabalhadores que atendam aos requisitos legais recebam uma ajuda equivalente a meio salário mínimo, enquanto o BPC permanece suspenso.

Dados preliminares citados nos requerimentos mostram que, no primeiro trimestre de 2025, foram registradas 122 concessões e 2.760 negativas de auxílio-inclusão. Isso significa que 95,8% das decisões analisadas terminaram em indeferimento.

O percentual, isoladamente, não comprova irregularidades. A senadora pede que o governo confirme os dados, explique as negativas e esclareça quais medidas estão sendo adotadas para ampliar o acesso ao benefício e incentivar a empregabilidade das pessoas com deficiência.

A parlamentar também questiona estudos de revisão de despesas e uma projeção de economia de R$ 14,1 bilhões relacionada ao BPC para pessoas com deficiência entre 2026 e 2029.

O governo afirma ter reduzido a fila geral de requerimentos do INSS de 3,1 milhões, em fevereiro, para aproximadamente 1,25 milhão, em agosto de 2026, por meio de medidas de ampliação e modernização do atendimento.

Damares, no entanto, cobra informações específicas sobre o BPC e o auxílio-inclusão, incluindo o impacto da espera sobre famílias vulneráveis e a qualidade das decisões administrativas.

Os requerimentos também solicitam estudos, relatórios e documentos sobre a execução das políticas assistenciais. As respostas poderão subsidiar novas medidas de fiscalização no Senado.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado