A senadora Damares Alves protocolou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 5448/2026, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes que convivem com a deficiência hormonal.

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A iniciativa legislativa é um desdobramento de audiência pública realizada em agosto de 2026. O debate reuniu especialistas e associações de pacientes para discutir as dificuldades no manejo da doença e os riscos de mortalidade por falta de protocolo específico na rede pública.

“Na nossa audiência pública eu mostrei o tamanho do absurdo: tem remédio para evitar a crise adrenal que custa centavos, e mesmo assim falta nos hospitais. Esse projeto de lei vem para acabar com essa falha e obrigar o sistema de saúde a cuidar direito dessas pessoas”, protesta a senadora.

Diagnóstico e riscos

A insuficiência adrenal ocorre quando as glândulas adrenais não produzem hormônios vitais, como o cortisol. Sem esses hormônios, o organismo perde a capacidade de reagir a situações de estresse, infecções ou traumas.

A ausência de tratamento adequado pode levar à crise adrenal, uma emergência médica grave que exige intervenção imediata.

A condição se manifesta por queda severa da pressão arterial, desidratação e risco de choque, podendo ser fatal se não houver administração rápida de medicação injetável.

Medidas de suporte e identificação

O texto do projeto prevê que o SUS forneça os medicamentos necessários para o controle da doença. Além disso, determina a entrega de um “kit de emergência” para pacientes com risco documentado de crise adrenal, permitindo o socorro imediato antes mesmo da chegada ao hospital.

Para agilizar o atendimento em prontos-socorros, o PL cria um mecanismo de identificação para o paciente, que pode ser físico (como cartões ou pulseiras) ou digital. O objetivo é que a equipe médica reconheça a condição rapidamente, evitando diagnósticos equivocados e atrasos na aplicação do protocolo de emergência.

Regulamentação de cirurgias

Um dos pontos centrais da proposta aborda a Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), condição genética que afeta a produção hormonal. O projeto estabelece regras para cirurgias irreversíveis em crianças com essa condição.

O texto exige fundamentação médica detalhada para a realização desses procedimentos. A medida busca garantir que intervenções definitivas ocorram apenas em casos de necessidade clínica comprovada, priorizando o adiamento de decisões estéticas ou funcionais não urgentes para preservar a autonomia e a capacidade de decisão do paciente no futuro.

Tramitação

O projeto deverá passar pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovada e sancionada, a lei obrigará o Executivo a estruturar os centros de referência e a logística de distribuição dos insumos previstos na nova política nacional.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado