A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve protocolar, nesta terça-feira (1º), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar iniciou uma articulação nos gabinetes para buscar o apoiamento de outros senadores à medida.

O documento também sugere a convocação de testemunhas para a instauração de uma Comissão Especial no Senado.

Na lista indicada estão o próprio banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a advogada Viviane Barci, na qualidade de informante.

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Na denúncia, Damares argumenta que a atuação atribuída a Moraes nos últimos dias configura crime de responsabilidade. “O impeachment, aqui, não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional”, afirma o texto protocolado.

“É, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à sociedade brasileira de que ninguém — absolutamente ninguém — está acima da lei, do decoro e da República”, completa.

Escândalo

O pedido tem como base as reportagens recentes que revelaram a existência de metadados apontando o nome de Moraes na edição de um contrato milionário.

O acordo de prestação de serviços, cujo valor bruto estimado é de R$ 131 milhões, foi firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A petição cita que “a proximidade temporal entre a devolução da minuta por Daniel Vorcaro, acompanhada de solicitação expressa de análise da cláusula por ele introduzida, e a posterior edição registrada em nome do Ministro Alexandre de Moraes constitui circunstância objetiva que demanda esclarecimento”.

Além do envolvimento com o contrato, o documento destaca trocas de mensagens encontradas no celular de Vorcaro em que o banqueiro, às vésperas de ser preso, teria pedido a Moraes que intercedesse junto a órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A República não admite — nem pode admitir — que Ministros do Supremo Tribunal Federal atuem nos bastidores do Estado, longe da publicidade, da transparência e dos autos judiciais, para advogar interesses privados, ainda que sob a forma disfarçada de ‘interlocução institucional'”, declarou a senadora na petição.

Fora da lei

A denúncia enquadra as condutas de Moraes no artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que define como crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções”.

Damares defende, ao longo das 22 páginas do pedido, que Moraes assumiu uma postura incompatível com as exigências da magistratura. Segundo o documento, “ao interceder, ao acompanhar, ao pressionar — ainda que sob a roupagem de ‘interlocução’ — o agente rompe deliberadamente a linha que separa a jurisdição da advocacia de interesses privados”.

No texto, a parlamentar pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a dar prosseguimento ao caso, afirmando que não cabe usar “critério de conveniência e oportunidade quanto à admissibilidade ou não em relação ao pedido”. Segundo a argumentação da senadora baseada na lei do impeachment, recebida a denúncia pela Mesa, ela deve obrigatoriamente ser lida na sessão seguinte.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado