A frieza do detento que confessou ter assassinado as próprias filhas, de 3 e 5 anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo, pautou o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) Senado desta quarta-feira (12) sobre uma lacuna na legislação penal.

Ao relatar que o autor minimizou o crime à polícia com a frase “acabei de fazer uma M”, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), citou o caso para cobrar o fim absoluto do benefício no País.

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O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.

A Polícia Civil indiciou o autor por duplo vicaricídio — homicídio cometido com o fim específico de causar sofrimento extremo à mãe das vítimas.

Damares detalhou a motivação fútil do duplo assassinato. O detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, após ver uma foto dela com amigas em um restaurante.

“Ele foi na delegacia e disse o seguinte: ‘acabei de fazer uma M’. Tirar a vida de duas meninas, para ele, era só uma M”, declarou a senadora, reforçando o desdém do criminoso pela vida das crianças.

O episódio jogou luz sobre as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados.

Na prática, a mudança não alcançou condenados antigos, permitindo que indivíduos de alta periculosidade continuem deixando os presídios.

“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar.

Ao pedir mecanismos mais rígidos de proteção às crianças, Damares exigiu que a Justiça aplique a legislação atual à futura condenação do homem pelas mortes recentes. “Que esse bandido nunca mais saia da cadeia”, finalizou.