A defesa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o papel do Corpo de Bombeiros no resgate de crianças e jovens que tentam suicídio impulsionou a aprovação, pelo plenário do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021.

Nesta quarta-feira (15), após o apelo da parlamentar para que o texto fosse votado de forma imediata, a Casa aprovou a matéria por 65 votos a 2.

A proposta permite a destinação de emendas parlamentares da saúde para as corporações militares. Durante a sessão, a senadora justificou a urgência do projeto com base em sua experiência profissional com saúde mental.

“Eu trabalho na prevenção e pós-venção do suicídio”, afirmou Damares, para em seguida relatar a realidade enfrentada pelas equipes de resgate.

“São eles que, quando as minhas crianças estão tentando se matar, as crianças que se automutilam, no DF e em qualquer lugar do Brasil, são os bombeiros que estão fazendo esse socorro”, relatou a senadora no plenário.

Com a aprovação impulsionada pela parlamentar, o texto segue agora para sanção presidencial. A medida altera a Lei Complementar nº 141/2012 para autorizar que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal receba recursos de emendas originalmente voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estabelece, contudo, que os repasses sejam usados exclusivamente para custeio e investimentos nos atendimentos de urgência, vedando o uso da verba para o pagamento de salários ou aposentadorias de militares.

Para Damares Alves, a aprovação legal da medida é uma forma direta de proteger a vida de meninos e meninas por meio de um serviço que já funciona na prática. “O Corpo de Bombeiros do Brasil já faz. O que a gente vai fazer é tão somente ajudar, ampliar, dando mais recursos para ele”, sustentou.

Durante os debates, senadores da base do governo chegaram a manifestar o temor de que o remanejamento das emendas retirasse recursos de outras áreas vitais da saúde pública.

Diante da resistência, Damares defendeu a deliberação imediata e conseguiu garantir a votação, sugerindo que divergências específicas fossem tratadas posteriormente em projetos paralelos.

“Esse projeto é oportuno, necessário e precisamos aprovar hoje”, concluiu a parlamentar, garantindo o avanço da pauta.