Em requerimento protocolado nesta quinta-feira (9), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobra do Ministério da Justiça explicações sobre a atuação da Polícia Federal que, segundo reportagem, passou a registrar e investigar opositores durante as viagens oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda de acordo com o levantamento, a segurança nos perímetros dos eventos presidenciais passou a contar com a Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP). Comandando equipes de 8 a 15 policiais, o setor passou a abordar cidadãos que proferem palavras de ordem, como “ladrão”.

Há registros de abordagens preventivas, como a ocorrida contra integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Osasco (SP), e de detenções, a exemplo de um homem interceptado em Campos dos Goytacazes (RJ) após xingar o presidente.

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No documento, a parlamentar aponta que “a Constituição Federal assegura, como pilares do Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, o direito de reunião e a livre crítica à atuação dos agentes públicos”.

O texto questiona “quais parâmetros objetivos são utilizados para distinguir manifestações políticas legítimas – ainda que contundentes – de condutas efetivamente caracterizadoras de ilícitos penais”.

A justificativa alerta ainda para o “potencial impacto que investigações dessa natureza podem produzir sobre o exercício das liberdades públicas”.

O Ministério da Justiça precisará informar se há orientação para dispersão de protestos motivada pelo conteúdo das expressões proferidas e apresentar dados sobre a quantidade de abordagens preventivas realizadas desde janeiro de 2023.

O acesso a essas informações, segundo o requerimento, permitirá ao Congresso avaliar a proporcionalidade da atuação estatal e a correta utilização dos recursos públicos.

Entenda o caso

Levantamento do portal SBT News aponta que a Polícia Federal instaurou 20 inquéritos nos três primeiros anos do governo Lula para apurar ofensas ao presidente.

Segundo o canal, o número representa o dobro das investigações do mesmo tipo abertas ao longo dos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério da Justiça também ampliou as requisições para apurar esses episódios: foram 63 pedidos até o primeiro semestre deste ano, ante 16 registrados na gestão anterior.

O requerimento apresentado no Senado solicita a divulgação dos critérios jurídicos e dos protocolos operacionais que embasam essas ações.