A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou nesta segunda-feira (6), no Plenário do Senado, sobre o Projeto de Lei 3066/2025, que cria a figura da “ronda virtual” para atuação policial na internet.
O pronunciamento ocorreu às vésperas do aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta permite que policiais atuem de forma velada em redes sociais e outras plataformas digitais.
O objetivo é investigar e reprimir crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo Damares, a medida dará mais agilidade às operações e permitirá prisões em flagrante.
“O agente policial já vai poder se infiltrar fingindo ser uma criança, ou fingindo que é um predador, para pegar o que está acontecendo lá. Nós vamos dar mais segurança e instrumentalização para o agente, e eles poderão fazer a prisão na hora”, explicou a senadora.
Assista vídeo: https://abre.ai/rl64
A senadora justificou a necessidade do PL citando operações recentes da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Ela mencionou a prisão de dois empresários em Ivoti (RS) com 100 terabytes de material de abuso, o equivalente a cerca de 50 milhões de imagens ou 50 mil horas de vídeos.
Damares também citou uma operação em Bagé (RS), que desarticulou uma rede que cobrava por transmissões ao vivo de tortura e estupro de crianças e bebês.
O PL 3066/2025 já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A senadora pediu aos demais senadores a rápida aprovação da medida em plenário.
O projeto, que endurece as penas para quem produz, compartilha ou armazena material com conteúdo sexual de menores, estava na pauta do plenário desta segunda-feira.
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 04
SQN Qd 2, Bl J, 10º andar - Ed. Eng. Paulo Mauricio - Asa Norte