A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursoou na tribuna do Senado Federal, na manhã desta sexta-feira (12), para cobrar celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento e na análise de benefícios dos presos pelo 8 de janeiro de 2023.

A parlamentar contrastou a situação dos detentos com a investigação sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando a ausência de prisões na Corte.

Durante o pronunciamento, Damares relatou visitas ao sistema carcerário do Distrito Federal, incluindo os complexos da Papuda e da Colmeia.

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Ela afirmou ter entregue um relatório ao ministro Alexandre de Moraes apontando a existência de presos com direito à progressão de pena para regimes semiaberto ou domiciliar desde outubro do ano passado, mas que seguem em regime fechado.

A senadora atribuiu a demora na análise à sobrecarga ou inércia da Corte. “Não são despachados os processos porque a Suprema Corte não tem tempo de despachar as ações deles”, declarou a parlamentar, que classificou a manutenção dessas detenções como “crueldade”.

Segundo Damares, há detentos aguardando julgamento sem a finalização do inquérito. Ela citou o distanciamento familiar como um agravante, mencionando o caso de um preso do Acre e outro de Vitória da Conquista (BA) que estariam enfrentando quadros de depressão devido à distância de seus parentes.

Para criticar a atuação do Judiciário, a senadora fez um paralelo com as investigações em curso sobre a negociação de despachos no STJ. “Que democracia é essa? Que não prende nenhum ministro do STJ que estava vendendo sentença?”, questionou em plenário. “Então que esses ministros do STJ que estavam vendendo sentença fiquem presos também.”

Entenda o caso

O esquema de corrupção mencionado pela senadora é alvo de inquérito no STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. No final de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove pessoas pelos crimes de organização criminosa e corrupção, incluindo lobistas, advogados e ex-servidores do tribunal.

A Polícia Federal (PF), no entanto, isentou os ministros do STJ em um relatório parcial. De acordo com a PF, as provas reunidas indicam que os operadores do esquema vendiam minutas e intermediavam acesso aos gabinetes, mas não há comprovação do envolvimento direto ou de repasse de vantagens financeiras aos magistrados da Corte.

A parlamentar encerrou sua argumentação sobre o tema exigindo coerência do sistema de Justiça na aplicação de penas e no andamento dos processos judiciais no país.