Em meio às discussões da Medida Provisória (MPV) 1359/2026, que trata de incentivos para o setor de transporte, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (25), uma emenda parlamentar com o objetivo de facilitar a adaptação de veículos voltados ao transporte de pessoas com deficiência (PCDs).

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A proposta busca aumentar o limite de valor para aquisição de veículos via programa de crédito, permitindo que profissionais do transporte individual e taxistas possam adquirir modelos com maior capacidade de adaptação e acessibilidade.

A emenda sugere a alteração do art. 3º da Lei nº 14.042/2020, elevando para R$ 250 mil o teto para financiamento de veículos novos pelo Peac-FGI.

Na justificativa do documento, a parlamentar argumenta que o limite atual, de R$ 150 mil, estabelecido pelo Programa Move Brasil, é insuficiente para cobrir os custos de veículos que atendam às necessidades específicas de acessibilidade.

“Consideramos importante a previsão de elevação do teto para R$ 250 mil, a fim de propiciar a aquisição de veículos automotores a ser financiado pelo Peac-FGI, de modo que seja possível ao motorista de aplicativo ou ao taxista acomodar e transportar pessoas com deficiência”, destaca.

A emenda agora aguarda análise no âmbito da comissão mista responsável pela análise da MPV 1359/2026.

A Questão do IPI

Em maio de 2026, a senadora denunciou publicamente o que classificou como um retrocesso: a redução de 10% na isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por PCDs, alteração ocorrida via Lei Complementar 224, em vigor desde 1º de abril de 2026.

Segundo a parlamentar, essa mudança, inserida em um projeto de lei de temática distinta, gerou insegurança jurídica e custos inesperados para famílias que já haviam iniciado o processo de compra de carros adaptados.

Para mitigar as dificuldades de acessibilidade, Damares apresentou emenda à Medida Provisória (MPV) 1359/2026, propondo elevar o teto para o financiamento de veículos via programa de crédito (Peac-FGI) para R$ 250 mil.

Na justificativa, a senadora argumenta que o limite atual (R$ 150 mil, via Programa Move Brasil) é insuficiente para a aquisição de modelos que possuam as adaptações necessárias para o transporte de pessoas com deficiência, como cadeirantes.

Mobilidade e Acessibilidade

Além da frente tributária e de financiamento de veículos, a senadora tem atuado em diversas frentes no Senado Federal:
• Transporte por Aplicativo: Como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares tem denunciado a recorrência de cancelamentos de corridas por motoristas de aplicativos quando estes identificam a necessidade de transportar cadeirantes, pauta que ela tem levado para debate em audiências públicas.
• Defesa de Direitos: O mandato da parlamentar também tem focado no apoio a projetos que visam a inclusão social, como a exigência de transporte escolar acessível e o fortalecimento de políticas públicas que visam garantir que o transporte não seja um impeditivo para o acesso a saúde, trabalho e educação por parte das PCDs.