Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em pronunciamento à bancada.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, um requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, que pretende alterar as regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O projeto será discutido por meio de uma audiência pública, com enfoque nos impactos do FCDF para a saúde local, e a data de realização do encontro deve ser definida nas próximas semanas.

“As unidades de saúde do DF atendem pacientes do país inteiro, especialmente moradores de Goiás e Minas Gerais, de cidades do Entorno próximas a Brasília. Nosso FCDF, que hoje custeia parte da saúde, está sob constante ameaça e, por isso, considero importante discutirmos esse tema, para alertar os impactos sociais de qualquer corte orçamentário”, destaca a senadora.

Entre os convidados para a audiência pública estarão:

• O secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior;
• A deputada distrital Dayse Amarilio;
• O deputado distrital Jorge Viana;
• O presidente do Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF), Cleber Monteiro;
• O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental e Saúde do DF, Iuri Marques;
• O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal João Cardoso Silva;
• O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Marcos Gutemberg Fialho da Costa;
• O presidente Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal, Wendel Teixeira Santos; e
• O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho;

PEC 1/2025

De autoria do senador Izalci, a proposta visa garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

Isso significa que o valor repassado ao Distrito Federal será ajustado de acordo com o crescimento ou diminuição da receita líquida da União, assegurando que o Distrito Federal tenha recursos adequados para suas funções.

Para a gestão do DF como um todo, haverá uma garantia de que os recursos recebidos serão ajustados conforme a variação da receita da União, o que pode proporcionar maior estabilidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como segurança e assistência.

A PEC também implica um compromisso de ajustar os repasses ao Distrito Federal de acordo com a variação da receita.

A medida pode, também, resultar em uma melhoria na prestação de serviços públicos, já que os recursos destinados ao FCDF serão corrigidos anualmente, garantindo um financiamento mais estável e previsível.