A Lei nº 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, conhecida como Lei “Vovô Rose”, foi implementada em 2019, durante o Governo Bolsonaro, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade de 15 a 29 anos. Os mesmos levantamentos ainda afirmam que cerca de 800 mil pessoas tiram a própria vida no mundo, a cada ano. No Brasil, são registrados cerca de 12 mil casos por ano.
Não podemos abrir mão de proteger nossas crianças e adolescentes. Se você souber de algum caso comprovado, denuncie esses bandidos que estão nas redes sociais incitando suicídio e automutilação.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o PL n° 2801/2022, de autoria do deputado federal, @deppaulofreire (PL/SP), que prevê o aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promove a sua inserção no rol de crimes hediondos.
É imprescindível que esse projeto seja aprovado com urgência no Congresso. Temos acompanhado o crescimento de números de casos de automutilação e suicídio entre nossas crianças e jovens e precisamos inibir a atuação de bandidos que incitam esse tipo de comportamento.
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 04
SQN Qd 2, Bl J, 10º andar - Ed. Eng. Paulo Mauricio - Asa Norte