Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais o projeto (PL 2291/2023), que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora dos seios para todos os casos de mutilação total ou parcial. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a relatora do projeto.

Atualmente, as leis restringem o procedimento aos casos decorrentes de câncer de mama, deixando de fora pacientes que tiveram os seios deformados por outros fatores, a exemplo de traumatismo ou agressões. Pelo projeto, além do Sistema Único de Saúde, o SUS, planos privados de assistência médica também deverão garantir a cirurgia.

Em seu relatório, a senadora Damares expõe que desde 1997 o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem adotado a posição no sentido de que o dever de reconstruir a mama mutilada não se aplica apenas aos casos de tratamento oncológico, mas independe da condição que deu origem à deformação. “A autoestima e a psique da mulher mutilada restam abaladas em quaisquer casos, e é esse o principal fundamento técnico para a indicação do procedimento restaurativo”, justificou a parlamentar.

O projeto possui o caráter terminativo.

Foto: Roque de Sá / Agência Senado