Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 19 itens. Mesa: presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O assassinato do adolescente Isaac Augusto de Brito Vilhena de Moraes, 16 anos, vítima de latrocínio na última sexta-feira, na 112 Sul, em Brasília-DF, foi lembrado na sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado de hoje (22), em discussão sobre projeto (PL 2.169/2019) que aumenta para dez anos o prazo máximo de internação de adolescentes infratores.

A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pautou o projeto diante da comoção que o caso teve no DF, prestou solidariedade à família e disse que espera a aprovação célere da proposta como forma impedir que a impunidade incentive o cometimento de atos infracionais, especialmente os que atentem contra a vida.

“Quero mandar um abraço para a família. O caso do Isaac comoveu Brasília. E ele ainda foi assassinado na praça que leva o nome de uma menina, morta pelo caseiro e a empregada doméstica e que foi concretada no quintal de casa”, disse a senadora, em referência à Praça Maria Cláudia Del’Isola, assassinada aos 19 anos na própria casa dela, na QL 6 do Lago Sul.

Atualmente, o prazo máximo de internação é de apenas três anos. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com relatoria do senador Márcio Bittar (PL-AC), a proposta defende a medida seja aplicada no caso de cometimento de atos infracionais análogos a crimes hediondos, como estupro, assassinato e tentativa de assassinato.

A ideia é favorecer “a reabilitação do adolescente, permitindo a implementação efetiva de programas educacionais, terapêuticos e de capacitação profissional no âmbito do sistema socioeducativo”, conforme o relatório aprovado.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de proposta semelhante já aprovada no Senado, também lembrou o caso do menino Isaac e disse que a medida atende ao interesse da sociedade.

“Em nome da família do Isaac me solidarizo com todas as vítimas do país. No meu estado quatro foram assassinados por um adolescente”, afirmou, em alusão a crime cometido em 2022, em Aracruz (ES), quando um atirador de 16 anos assassinou três professoras e uma aluna no colégio onde estudou.
Com a aprovação, por unanimidade, o PL segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

Crime chocou DF

Isaac Augusto de Brito Vilhena de Moraes era aluno do 2º ano do Ensino Médio no Colégio Militar de Brasília. Ele morreu na noite de sexta-feira (17) após ser esfaqueado durante um roubo de celular entre as quadras 112 e 113 Sul, na Asa Sul.

Segundo a Polícia Militar, o adolescente estava em uma quadra de esportes jogando vôlei quando foi abordado por um grupo de jovens e teve o celular roubado.

Ao tentar recuperar o aparelho, foi atingido com uma faca no tórax. Um outro jovem que estava com ele também teve o celular levado, mas não ficou ferido.