Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em pronunciamento durante sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (8), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) incentivou a entrega legal para adoção nos casos de gravidez indesejada e criticou os vazamentos que expõem quem adota o procedimento.

A parlamentar lembrou o caso da atriz Klara Castanho, que de forma criminosa teve o nome divulgado após entregar um bebê – consequência de uma violência sexual – para adoção.

“Algumas mulheres realmente não têm sequer condições financeiras de ficar com esse bebê. Então, nosso recado é que não joguem o bebê fora, não matem, não coloquem no lixo e não entregue a pessoas que você não conheça. Há uma rede de proteção que vai garantir o seu anonimato”, alertou a senadora.

Damares Alves também ressaltou que o vazamento criminoso no caso da atriz foi uma exceção e que há uma rede de proteção para garantir sigilo em todo o processo de entrega legal para adoção.

Campanha

A fala ocorreu após aprovação unânime do Projeto de Lei nº 509/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e do qual ela foi relatora, e que determina ao Poder Público a realização campanhas informativas sobre os centros de apoio à gravidez e sobre o programa de entrega legal de crianças para adoção.

O projeto garante que mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a informações claras sobre apoio à gestação e entrega legal para adoção.
Propõe, também, que sejam afixados cartazes em locais públicos e campanhas amplas, sem julgamentos ou estigmas.

A ideia é fortalecer o direito à decisão consciente e segura, valorizar a proteção a criança e o acolhimento em ambiente familiar adequado e reduzir a desinformação e os riscos à mãe e ao bebê.

O PL segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.