A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reagiu hoje (9) à notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento de denúncia por prevaricação apresentada por ela, em maio, contra o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o anterior, Carlos Lupi, e contra o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A parlamentar brasiliense lamentou, especialmente, que o pedido apresentado por ela sequer tenha provocado a abertura de investigação e disse que políticos de direita, como ela, não tem obtido o mesmo tratamento.

“Abrir investigação não significa que vai condenar, é investigar. Os motivos da PGR eu questiono. Mas vou dizer uma coisa. Não será na PGR [a investigação], será na CPMI”, afirmou.

No pedido rejeitado pela PGR Damares havia dito que houve conduta de omissão dolosa na condução das denúncias de descontos irregulares na folha de pagamentos dos segurados do INSS, na qual 12 entidades associativas teriam sido beneficiadas com mais de R$ 6,3 bilhões.

Damares Alves afirmou, à época, que mesmo diante de provas robustas de irregularidades o trio deixou de tomar providências para fazer cessar os descontos, para garantir o ressarcimento das vítimas e para punição dos responsáveis.

“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção. Como servidores públicos eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”, justifica a senadora.

Para rejeitar o pedido de investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que já existe investigação em curso e que “a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”.