A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse, nesta segunda-feira (18), que a história de vida pública vivida por ela é um retrato do preconceito religioso contra evangélicos no país, especialmente daqueles que atuam como ativistas de direitos humanos.

A declaração ocorreu durante audiência pública que debate o Plano Nacional de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, no momento em que debatedores falavam sobre enfrentamento à discriminação.

Damares Alves lembrou que a história de abuso sofrida por ela foi ridicularizada, sendo até tema de escola de samba no Carnaval, e que a partir desse episódio teve dificuldades de imprimir uma agenda propositiva no ministério.

“Eu ia para as mesas de debate como ativista de direitos humanos. Mas ia bem até que descobriam que eu era evangélica. Todo debate que eu promovia era imediatamente desqualificado. Eu era convidada a me retirar, como se crente não entendesse desse assunto”, protestou.

Para a parlamentar, faltam políticas públicas mais efetivas no enfrentamento ao preconceito por religião, e por outro lado há reforço do estigma por parte de órgãos de comunicação social.

Sistema socioeducativo

A audiência pública que tinha como objetivo avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no exercício de 2025.

A Subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo, falou sobre a experiência do estado na implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e os desafios na reinserção social de adolescentes em conflito com a lei.

Para ela, um dos maiores desafios são a integração de fato da política de atendimento socioeducativa com as políticas de proteção, de prevenção social à criminalidade e um diálogo com as políticas de segurança pública.

“Não é possível a gente conceber atendimento socioeducativo sem que nós tenhamos em vista políticas de segurança pública. Hoje a gente vive uma realidade que não vivíamos antes, que é a cooptação ativa desses adolescentes, cada vez mais jovens, pelas facções e pelas organizações criminosas”, pontuou.

Registro civil

A Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana de Sousa Machado Neris, abordou sobre a política de promoção do registro civil de nascimento e o acesso à documentação básica. Para ela a universalização do registro, da documentação, assegura o acesso aos direitos básicos.

“Uma criança sem documento não só está exposta à violação de direitos humanos, mas também a falta de filiação ou a ruptura dos vínculos com os seus familiares, com os seus pais e com a sua nacionalidade oportuniza a troca de bebês, sequestros, adoção ilegal e também apátrida, que a gente não lembra, mas o quanto é importante ter uma nacionalidade”, disse a secretária.

Revisão

Em sua participação o vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rafael Satiê, que é Presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal, apontou como que o desafio do PNDH 3 é universalizar direitos sem cair em narrativas políticas que conduzam os direitos humanos à bandeira de minorias. Ele apontou também a necessidade de uma revisão do PNDH-3.

“Evidentemente, negligenciam os indígenas, negligenciam os mestiços, negligenciam também os ciganos e tantas outras minorias, como, por exemplo, os imigrantes, que é uma grande dificuldade que a gente vive hoje. Então, sim, as minorias ou todas as minorias não foram atendidas e é necessário revisar sim e, por que não, propor um PNDH 4, estrutural, que seja abrangente a todas essas minorias?”, disse.

Liberdade religiosa

Thiago Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, em sua abordagem falou sobre a liberdade religiosa. Para ele, é a proteção aos direitos de manifestar, ensinar, assistir, cultuar e se organizar enquanto religião; é a proteção individual do religioso e coletiva da religião.

“Nós precisamos reiterar as liberdades, especialmente esta que é a primeira das liberdades. Queremos ter condições gerais de igualdade, queremos ter igualdade, precisamos ter pluralidade, e uma sociedade plural só é possível com liberdade religiosa plena. Essa atual situação de coisas que vivemos no Brasil, em que parece que cancelar é a forma de tratar aqueles de quem discordamos, inclusive nas mídias digitais – cancelar, excluir as pessoas da comunidade –, isso é supressão do pluralismo”, disse Thiago Vieira.

Mariana de Sousa Machado Neris, Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, disse que o grande debate que nós precisamos agora trazer para o centro da nossa discussão: qual é a visão de mundo que embasou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?

“Está na hora de a gente enxergar o ser humano na sua integralidade, buscando compreender que nós podemos ser, ao mesmo tempo, uma mulher, uma Senadora, uma pastora e podemos estar, inclusive, na gestão pública, por que não? Então, essa é a dimensão da compreensão de que nós temos multifunções e nós precisamos ser respeitada”, apontou Mariana de Sousa.