A parlamentar brasiliense explica que o objetivo é assegurar ao morador do DF a possibilidade de consultar a localização do pedófilo a qualquer tempo para que as famílias possam proteger as crianças.

Lula vetou trecho que, na prática, vai retirar o nome do criminoso do cadastro após o cumprimento da pena.

“Em um país onde casos absurdos como o de um homem que foi preso com 400 mil vídeos de abuso infantil e, mesmo assim, foi liberado para responder em liberdade, a medida do presidente Lula de retirar imediatamente os nomes dos pedófilos do cadastro é um erro grave”, afirmou a senadora.

Ela explicou que, de acordo com a legislação atual, pedófilos que cumprem pena, mesmo que curta, podem ser retirados dos registros, o que, para ela, representa uma falha no sistema de combate à pedofilia.
Damares defende que esses indivíduos devem permanecer no cadastro por um período mínimo de dez anos após o cumprimento da pena.

“Sabemos que o pedófilo é, em sua grande maioria, reincidente. O nome dele deve permanecer registrado, para garantir que a sociedade esteja ciente do perigo que ele representa”, afirmou.

A senadora também lembrou que já havia apresentado um projeto de lei visando justamente essa questão. O PL 8/2024, altera o Código Penal, para estabelecer o prazo de 10 anos para o requerimento de reabilitação penal quando se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

“Quem comete crime sexual, seja contra adultos ou crianças, terá o nome no fórum por dez anos, mesmo após cumprir a pena”, explicou, destacando que a proposta visa fechar essa lacuna na legislação.

A senadora concluiu com um chamado à ação: “Vamos continuar lutando para garantir a segurança das crianças e adolescentes do Brasil, para que nenhum criminoso sexual tenha a chance de se esconder ou de voltar a cometer os mesmos crimes.”

Dados Impactantes

Estupro de vulnerável e abuso psicológico são as principais ocorrências; vítimas são meninas de 10 a 17 anos. O Distrito Federal registrou 1.147 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes de 2021 a 2023, segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Do total, 762 menores de idade foram vítimas de estupro e 313 sofreram abuso psicológico. Segundo a pasta, a maioria das vítimas eram meninas de 10 a 17 anos.

O período com mais ocorrências de violência sexual, com teor físico e psicológico, ocorreu no primeiro semestre de 2023.

Ao todo, foram 243 casos, totalizando 477 denúncias no final do ano. Na maioria das ocorrências, familiares ou pessoas do convívio eram os principais suspeitos.

Especialistas explicam que a violência sexual pode gerar sequelas e traumas para toda a vida, como ansiedade e depressão. A titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, Francine Procópio, alerta que é importante ouvir os menores.

Dados Nacionais

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, entre os 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% enfrentam exploração sexual, 22,9% são alvo de abuso físico e 29,1% sofrem danos emocionais. Os dados indicam que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil.

Em 2023, a organização não governamental Safernet divulgou que as denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde no Brasil, com 71.867 queixas. Segundo a ONG, fatores como as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança e moderação de conteúdo de algumas plataformas, a proliferação da venda de imagens de nudez autogeradas por adolescentes e o uso de inteligência artificial para a criação de conteúdo com teor sexual motivaram o aumento das denúncias.