Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 14.704, de 2023, que inclui a função do guia-intérprete, profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, na lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Lei 12.319, de 2010). A norma teve origem no PL 5.614/2020, aprovado pelo Senado em setembro, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A relatora do projeto salientou que tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras são essenciais para a educação das pessoas que se comunicam por meio dessa linguagem, de modo que “afigura-se indispensável que o profissional que a traduza ou interprete ostente os conhecimentos técnicos necessários para o desempenho de suas nobres funções”. Damares salientou principalmente as dificuldades enfrentadas nas escolas pelas pessoas surdocegas, para as quais o apoio do guia-intérprete é essencial na conquista de espaço crescente no sistema educacional.

— Elas não estão só nas escolas, elas estão nas universidades. Elas estão fazendo pós-graduação. Nós já temos alunos aqui em Brasília fazendo mestrado, doutorado, sendo surdocegos.

O Poder Executivo vetou trecho da matéria que previa a realização de exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras por banca examinadora de instituições de ensino superior que oferecessem os cursos de graduação em tradução e interpretação em Libras – língua portuguesa ou em letras com habilitação em tradução e interpretação em Libras. Também foi vetada a obrigatoriedade da atuação de profissionais de nível superior para toda e qualquer interação com pessoa surda nos anos finais do ensino médio ou em qualquer instituição de saúde.

Tradutor ou intérprete de libras?

Apesar das definições serem próximas, tradução e interpretação em Libras não são iguais. A tradução acontece quando o profissional possui um documento prévio do conteúdo a ser traduzido, com tempo suficiente para entender e analisar as informações presentes. Assim sendo, a interpretação acontece na medida em que as informações são transmitidas de forma simultânea ou consecutiva.

*Com informações da Agência Senado