Após 5 anos da tragédia que vitimou 272 vidas no rompimento da barragem em Brumadinho (MG), participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, criticaram a demora na conclusão de processos judiciais, no Brasil e na Alemanha, de responsabilização pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, e a violação de direitos humanos.

O debate foi requerido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS). Participaram representantes das associações de familiares e vítimas; da associação de moradores do Parque do Lago; do Ministério Público do Trabalho; da Defensoria Pública da União; da IndustriALL Global Union (federação internacional de sindicatos).

Damares afirmou que viu presencialmente os efeitos da destruição quando era ministra de Direitos Humanos, em 2019. Na avaliação da senadora, a DPU e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) foram fundamentais nas negociações da indenização pelas pessoas atingidas.

— A gente teve trabalho extra da DPMG e DPU de não deixar as famílias serem influenciadas em aceitarem qualquer tipo de acordo. Tinha que ter o emergencial ali, mas não podia deixar que nenhum acordo fosse assinado fechando portas para indenizações que hoje a gente pode repensar.

A senadora também apontou a fragilidade do Brasil com a falta de protocolos e bases legais para resposta imediata e efetiva a acidentes e desastres. Ela sugeriu a construção de propostas de protocolos pela comissão para aprimorar o enfrentamento pelo poder público de casos semelhantes.

Ao final, a parlamentar sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT), na Comissão de Direitos Humanos, onde possa aprofundar o debate e apontar caminhos sobre os desastres e crimes cometidos no meio ambiente.