Foi aprovado hoje (28), o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP), sobre o PL 4224/21, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. O texto do projeto também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).

O projeto de lei também cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar.

O PL prevê penas mais duras para quem cometer os crimes, que agora estão inclusos no rol de crimes hediondos. O réu condenado poderá pegar penas de até 30 anos de prisão, e não poderá receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança.