A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública o projeto que regulamenta a prática de acupuntura (PL 5.983/2019). A senadora Damares votou favorável a realização da audiência. Os debates atendem a requerimentos dos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE).

O projeto define acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano mediante o uso de agulhas apropriadas, além de outros procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.
Segundo o texto, é assegurado o exercício profissional de acupuntura:

. Ao portador de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;
. Ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;
. Aos profissionais de saúde de nível superior portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos federais;
. Ao portador de diploma de curso técnico em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo;
. E aos que, embora não diplomados, venham exercendo as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente há pelo menos cinco anos.

A data da audiência ainda será definida pela Comissão.