Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou projeto de lei (PL nº 675/2025) que prevê a tipificação do crime de falsa identidade digital para punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de aplicar golpes ou causar danos à honra ou à imagem das vítimas.

O PL prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa, punição que pode ser agravada em até um terço caso o crime seja cometido com o uso de imagens adulteradas da vitimas ou quando o falsário simular a identidade de algum parente ou conhecido para obter vantagem financeira indevida.

Mas se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência – inclusive com uso de imagens íntimas da vítima para fins de extorsão – a pena será ainda mais severa, e vai variar entre quatro e oito anos, além de multa.

“A legislação oferecerá um instrumento mais eficaz para que autoridades policiais e judiciais combatam esses delitos, permitindo investigações mais eficientes e punições proporcionais à gravidade dos danos causados”, justifica a parlamentar brasiliense.

Damares Alves argumenta, também, que há urgência na criação de lei específica, uma vez que o próprio Poder Judiciário, em diversas jurisdições, tem tomado decisões diversas para interpretar normas penais tradicionais num cenário de novos desafios trazidos pela Era Digital.

O objetivo, portanto, segundo a senadora, é garantir maior segurança jurídica às vítimas e delimita objetivamente a conduta criminosa, evitando interpretações divergentes que possam favorecer a impunidade.

Dados preocupantes

O Brasil é o segundo país que mais sofre crimes cibernéticos na América Latina, conforme dados de pesquisa realizada pela SAS Institute, empresa de business intelligence.

Segundo a pesquisa, a maioria dos consumidores brasileiros (80%) disse ter sofrido algum tipo de fraude digital ao menos uma vez, e os dados pessoais e financeiros dos usuários valem ouro para os cibercriminosos.

Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) revela que a procura pelo seguro de Riscos Cibernéticos cresceu 880% nos últimos cinco anos, passando dos R$ 20,7 milhões arrecadados em 2019 para R$ 203,3 milhões em 2023. Em comparação, exclusivamente com o ano de 2022, o avanço foi de 17,1%.