A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), voltou a cobrar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a autorização para que a comissão visite os presos do dia 8 de janeiro.

Em março deste ano, foi aprovado na CDH, por unanimidade, um requerimento que autoriza uma comitiva de senadores a realizar visitas técnicas aos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro.

O objetivo é apurar denúncias enviadas por familiares, nas quais são relatados maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos. A visita depende de autorização do STF, que, até o momento, ainda não foi concedida.

Segundo a parlamentar, a ausência de autorização representa mais uma afronta do STF ao Poder Legislativo. A senadora também questionou a “coincidência” de alguns presos em situação de vulnerabilidade terem sido soltos após a aprovação do requerimento.

“Depois que aprovamos o requerimento, os mais vulneráveis, ele está mandando embora. É pra gente não vê-los no cárcere? Ele mandou agora de vinte a vinte e dois dos mais vulneráveis embora. Mas quero lembrar que nossa comitiva é para visitar os presos onde quer que estejam em prisão domiciliar, em regime semiaberto ou no presídio”, destacou.

A presidente do colegiado também lembrou que crianças estiveram entre os detidos pela Polícia Federal no episódio de 8 de janeiro. Ainda segundo a senadora, algumas crianças permaneceram cerca de 24 horas sob custódia e só não foram levadas ao cárcere devido à intervenção do Conselho Tutelar e da Secretaria de Justiça do Distrito Federal.

A CDH determinou que os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fossem notificados sobre as visitas e convidados a integrar as comitivas que irão aos presídios.