Senadora quer aumentar prazo para reabilitação de criminosos sexuais.

Autores de crimes sexuais devem ter acesso ao regime de reabilitação penal somente dez anos após início do cumprimento de sentença. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 8/2024), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentado nesta terça-feira (30).

A reabilitação penal, ou criminal, é uma espécie de declaração judicial de que o condenado cumpriu toda a sentença e, na prática, diz que ele está apto a viver em sociedade, o que garante, inclusive, sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais.

De acordo com o Art. 94 do Código Penal (Decreto nº 2.848/1940), atualmente o preso pode solicitar a reabilitação após dois anos de sentença cumprida e, caso o pedido seja aceito, pode, por exemplo, ocupar cargos, direitos, honrarias, dignidades ou profissões às quais havia sido privado durante a condenação.

A senadora brasiliense, no entanto, defende que pela natureza hedionda do crime sexual, o curto prazo para a reabilitação corrobora para a manutenção dos altos índices de reincidência, uma vez que o estuprador sai com ficha limpa.

“O pedófilo já pode se candidatar a um cargo de professor. Já pensou? Enquanto isso, a vítima do crime fica com marcas para a vida inteira, vive com medo e ainda com extremo preconceito na comunidade em que vive. Quem comete uma atrocidade dessas não pode sair impune somete dois anos após o cumprimento de sentença. A comunidade tem que saber o que houve até para se proteger, para proteger suas crianças”, alerta a parlamentar.

Baixe aqui vídeo com posicionamento da senadora.

Dados alarmantes

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados ano passado, apontam que o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, dois por minuto. O estudo indica que apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde.

O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

“Nosso país vive uma verdadeira epidemia de crimes sexuais e só vamos conseguir frear o avanço dos criminosos com penas mais duras, com a sociedade sabendo exatamente quem são os criminosos e com uma efetiva diminuição da reincidência”, aponta Damares Alves.

Assessoria de Comunicação