A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram, na tarde desta segunda-feira (12), pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS, batizada de CPMI do Roubo dos Aposentados.

Ao todo, o requerimento reúne assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais, número bem superior ao requisito mínimo: 27 e 171, respectivamente. Uma CPMI tem participação de senadores e deputados e, por isso, precisa do apoio de um terço de cada Casa para ser criada.

Parlamentares de PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade aderiram, enquanto PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede não têm representantes entre os signatários da iniciativa.

De acordo com a deputada Coronel Fernanda, a comissão mista de parlamentares foi proposta para entender como os criminosos operavam, onde estão as falhas no sistema que permitiram as fraudes e ainda apontar quem se beneficiou com o esquema.

“Estamos falando de uma situação que afeta diretamente o trabalhador brasileiro e coloca em risco a sustentabilidade da Previdência Social. Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, explica.

Apoio

Para ser instalada a CPMI basta que o requerimento de deputados e senadores seja lido durante sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima está prevista para o dia 27, para análise de vetos do governo a projetos de lei.

A senadora Damares Alves afirma que até lá continua o trabalho de busca por apoiamentos de última hora entre deputados e senadores, especialmente entre as lideranças das duas Casas. Parlamentares devem procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) até a próxima semana.

“Há um clamor social pelo envolvimento dos parlamentares nessa questão, podemos investigar com maior transparência, efetividade e visibilidade. Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, destaca.

Entenda o caso

Uma investigação da PF (Polícia Federal) apontou irregularidades nos descontos associativos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.

A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.

O governo quer ressarcir valores até o fim do mês de maio, em plano ainda a ser elaborado, mas deixou de fora entidades que apoiam politicamente o Planalto.